A usucapião é um processo jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel ou móvel pela posse prolongada e contínua. Para que a usucapião seja reconhecida judicialmente, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a posse e atendam aos requisitos legais.
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Neste artigo, vamos abordar os principais documentos utilizados na usucapião, proporcionando uma visão clara e detalhada sobre o que é necessário para iniciar e conduzir este processo.
Documentos Essenciais para a Usucapião
Para dar entrada no processo de usucapião, é fundamental reunir e apresentar uma série de documentos que comprovem a posse e os requisitos legais exigidos, ou seja, a parte mais importante da usucapião é a documentação.
Abaixo, listamos os principais documentos utilizados:
1. Documentos Pessoais
- RG e CPF: Documentos de identificação do requerente e de eventuais coproprietários.
- Certidão de Casamento ou União Estável: Se aplicável, para comprovar o estado civil do requerente.
2. Documentos do Imóvel
- Planta e Memorial Descritivo: Documento elaborado por um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) que descreve detalhadamente o imóvel, incluindo suas dimensões, confrontações e localização exata.
- Certidão de Matrícula do Imóvel: Documento expedido pelo Cartório de Registro de Imóveis que contém o histórico registral do imóvel. É essencial para verificar a titularidade e a existência de ônus sobre o bem.
3. Documentos que Comprovam a Posse
- Contratos de Compra e Venda: Se houver, mesmo que não registrados, para demonstrar a intenção de aquisição do imóvel.
- Recibos de Pagamento: Comprovantes de pagamento de parcelas ou de outras obrigações relacionadas ao imóvel.
- Impostos e Taxas: Comprovantes de pagamento de IPTU ou ITR, que ajudam a comprovar a posse mansa e pacífica.
- Contas de Serviços Públicos: Faturas de água, luz, telefone, entre outras, em nome do requerente, que atestam a utilização do imóvel.
4. Declarações e Testemunhos
- Declaração de Posse: Documento firmado pelo requerente detalhando o período e as condições da posse do imóvel.
- Declarações de Vizinhos: Depoimentos de pessoas que residem próximas ao imóvel, atestando a posse do requerente.
- Testemunhas: Pessoas que possam depor a favor do requerente, comprovando a posse contínua e pacífica do imóvel.
5. Certidões e Outros Documentos
- Certidões Negativas: Certidões dos distribuidores cíveis e criminais, e de execução fiscal, que comprovam a inexistência de ações judiciais que possam interferir no processo de usucapião.
- Fotos e Documentos Complementares: Fotografias do imóvel e outros documentos que possam reforçar a prova da posse.
Procedimento de Usucapião
Após reunir todos os documentos, o procedimento de usucapião envolve, de maneira resumida, os seguintes passos:
Contratação de Advogado: O requerente deve contratar um advogado especializado para elaborar a petição inicial e acompanhar o processo.
- Petição Inicial: O advogado redige a petição inicial, anexando todos os documentos que comprovem a posse e os requisitos legais.
- Distribuição da Ação: A petição inicial é protocolada, iniciando o processo judicial.
- Citação dos Interessados: O juiz determina a citação dos antigos proprietários, de eventuais confrontantes, União, Estado e Município, para que, se quiserem, se manifestem no processo.
- Produção de Provas: O juiz pode determinar a produção de provas, como oitiva de testemunhas e perícias.
- Sentença: Ao final do processo, o juiz profere a sentença, que pode reconhecer a usucapião e determinar a expedição do mandado de registro do imóvel em nome do requerente.
A usucapião é um importante instrumento para regularizar a posse e a propriedade de imóveis no Brasil. Reunir e apresentar os documentos corretos é essencial para o sucesso do processo.
Contratar um advogado especializado e seguir todos os passos do procedimento judicial são medidas fundamentais para garantir que a usucapião seja reconhecida e o imóvel seja registrado em nome do requerente.
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